A profunda alteração a que foi submetida a legislação societária promoveu uma reviravolta nos conceitos até então vigentes e tornou impraticável a aplicação dessas novas regras sem que a lei tributária viesse a disciplinar seus efeitos.
Depois da edição da Lei n. 11.638/2007, o mundo dos tributaristas nunca mais foi o mesmo no que tange à relação contabilidade e tributos que envolvem o lucro, assim entendidos o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e a Contribuição Social sobre o Lucro.
O legislador foi obrigado, para evitar divergências interpretativas, a editar norma de consolidação que cuidasse da transição para o novo modelo. Essa norma é a Lei 12.973/2014, que veio com a finalidade de adaptar o sistema tributário brasileiro, no que seja pertinente, a essa nova realidade, reapresentando um verdadeiro projeto divisor de águas entre Direito Tributário e Contabilidade.
Os autores buscaram comentar as inovações trazidas em cada um dos 30 primeiros artigos da Lei n. 12.973/2014, algumas com grande impacto para os contribuintes, como a avaliação a valor justo, seus efeitos em operações societárias, como a contribuição de ativos ao capital e nos eventos de incorporação, fusão e cisão, além do exame da nova e controversa disciplina das subvenções para investimento, aportando elementos centrais na discussão desses temas.
Assim, é apresentado o árduo trabalho dessa inaugural e profícua parceria de autores. Tudo no intuito de levar a obra aos leitores da forma originalmente proposta (explicativa, direta e crítica), sobretudo para orientar os profissionais que atuam na área de acordo com a legislação em vigor, com a mais recente jurisprudência (administrativa e judicial) e com a doutrina especializada.
Cordenador
Marcos Vinicius Neder
Doutor pela PUC/SP. Advogado, Engenheiro e Economista. Professor. Ex-subsecretário da Receita Federal. Ex-conselheiro do CARF. Sócio do Neder e Romano Advogados.
Autores
Alvaro Pereira
Graduado em Ciências Contábeis e pós-graduado em Auditoria pela Fundação Visconde de Cairu. Sócio de consultoria tributária na PwC
Karem Jureidini Dias
Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP. Graduada pela USP. Ex-conselheira da CSRF. Presidente da Comissão de Direito Tributário do IASP. Professora do Mestrado do IBET. Advogada e sócia do Rivitti e Dias Advogados
Larissa Pimentel de Lima
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. LL.M em Direito Tributário Internacional pela WU/Universidade de Viena, na Áustria. Advogada no Neder e Romano Advogados
Marcos Vinicius Neder
Doutor pela PUC/SP. Advogado, Engenheiro e Economista. Professor. Ex-subsecretário da Receita Federal. Ex-conselheiro do CARF. Sócio do Neder e Romano Advogados.
Raphael Assef Lavez
Professor de Direito Tributário na ESEG e em cursos de Pós-Graduação (Ibmec, IBDT e Fipecafi). Doutor e mestre em Direito Tributário pela USP. Sócio do Lavez Coutinho
Telírio Pinto Saraiva
Sócio do escritório Trench Rossi Watanabe. Mestre em Direito Tributário pela FGV/SP e Doutorando pela mesma instituição
Prefácio
Elidie Bifano
Bacharel pela Faculdade de Direito da USP, Mestra e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora no Curso de Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo – FGV
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