Livro: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL COMENTADO (5ª edição) Atualizado até 30/06/2025

Livro: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL COMENTADO (5ª edição)

Atualizado até 30/06/2025

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Apresentação

Seguimos com os conhecidos meios de solução de litígios tributários. Alguns deles em franca expansão, como a transação tributária. Outros sendo adaptados, para o bem e para o mal, às necessidades públicas de celeridade na solução de processos para que o destino definitivo do crédito tributário possa ter a devida repercussão nas finanças públicas.

É o caso do PAF, objeto de nosso estudo, que desde a nossa última edição, em 2023, sofreu mudanças importantes.

Daí a necessidade de mais um mergulho de atualização da obra, sempre no intuito de entregar aos operadores do contencioso administrativo os temas fundamentais para o seu dia a dia, de maneira crítica e profunda.

Nesta 5ª edição, apresentamos, dentre outras atualizações:

(i) nossos comentários à Lei n.14.689/2023, sobre o voto de qualidade;

(ii) o novo Regimento Interno do CARF, abarcando o novo formato das sessões, súmulas etc.;

(iii) os princípios trazidos pela EC n. 132/2023, com repercussão no contencioso administrativo.

Sumário

Autores

Marcos Vinicius Neder

Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP; Advogado, Engenheiro e Economista; Professor; Ex-subsecretário da Receita Federal; Ex-conselheiro do CARF.

Thais De Laurentiis

Graduada, Mestra e Doutora pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - USP; Advogada; Professora do IBDT; Ex-conselheira do CARF.

Prefácio

Ricardo Mariz de Oliveira

Professor e Advogado, graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da USP e Especialista em Direito Civil pela USP; Conselheiro vitalício do IBDT.

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